ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)
Brainly
Desenvolvido por Lunar Link Desenvolvimento de Software LTDA

Este Acordo de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato legal entre você (“Usuário”) e a Lunar Link Desenvolvimento de Software LTDA (“Nós” ou “Desenvolvedora”), que regula o uso do aplicativo Brainly (“App”). Ao instalar ou usar o App, você concorda em cumprir os termos deste EULA. Se você não concordar com estes termos, não instale nem utilize o App.

1. OBJETIVO E ESCOPO

1.1 Natureza do App
O Brainly é um aplicativo educacional voltado para facilitar o aprendizado de idiomas por meio de flashcards e vocabulário personalizado.

1.2 Licença Limitada
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com este EULA.

2. ASSINATURA AUTO-RENOVÁVEL

2.1 Planos de Assinatura
O Brainly oferece uma assinatura mensal com renovação automática (“Assinatura”). Ao adquirir a Assinatura, você concorda que será cobrado de forma recorrente, conforme o valor exibido na tela de compra.

2.2 Renovação Automática
Sua Assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, a menos que você a cancele com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período atual.

2.3 Gerenciamento de Assinaturas
Você pode gerenciar ou cancelar sua Assinatura a qualquer momento, acessando as configurações de conta na App Store. A Apple poderá exigir que você insira suas credenciais para confirmar o cancelamento ou alteração de plano.

2.4 Política de Reembolso
Pagamentos de Assinatura não são reembolsáveis, salvo se exigido pela legislação local ou política de reembolso da Apple.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1 Coleta e Uso de Dados
Ao usar o Brainly, certos dados pessoais podem ser coletados e processados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

3.2 Consentimento
Ao instalar e utilizar o App, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Direitos Autorais e Marcas
Todo o conteúdo do Brainly, incluindo textos, gráficos, logotipos e código, é de propriedade da Desenvolvedora ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

4.2 Restrições
Você não pode:

  • Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do App.

  • Remover avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade.

  • Utilizar o App para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. USO DO APP E RESPONSABILIDADES

5.1 Uso Pessoal e Educacional
O App destina-se ao uso pessoal, com objetivo educacional e de aprendizado de idiomas. Não garantimos resultados específicos ou melhoria de desempenho em estudos.

5.2 Exclusão de Garantias
O Brainly é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não asseguramos que o App será livre de erros ou interrupções, nem garantimos disponibilidade permanente.

5.3 Limitação de Responsabilidade
Dentro do permitido pela lei, a Desenvolvedora não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o App.

6. SUPORTE E CONTATO

6.1 Contato
Para suporte, dúvidas ou reclamações, envie um e-mail para itsbrainlybr@gmail.com. Responderemos dentro de um prazo razoável.

6.2 Atualizações
Podemos lançar periodicamente atualizações ou novas versões do App. O Usuário consente em receber essas atualizações automaticamente, caso estejam disponíveis.

7. RESCISÃO

7.1 Término
Este EULA vigorará até ser rescindido por você ou pela Desenvolvedora. O não cumprimento de qualquer termo aqui descrito pode resultar na rescisão imediata da licença concedida.

7.2 Efeito da Rescisão
Se o EULA for rescindido, você deve desinstalar o App e cessar todo uso. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a rescisão, assim o farão (ex.: Limitação de Responsabilidade, Propriedade Intelectual).

8. ALTERAÇÕES NESTE EULA

Podemos atualizar este EULA a qualquer momento, publicando a versão revisada no App ou em nosso site. É de sua responsabilidade revisar eventuais alterações. A continuação do uso do App após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do [seu país ou estado]. Qualquer disputa relativa a este EULA será submetida ao foro do domicílio do Usuário ou outro foro definido pela legislação aplicável.

10. TERMOS DE USO PADRÃO DA APPLE

Caso não sejam dispostos termos específicos neste EULA, aplicam-se os termos de uso padrão da Apple, disponíveis em:
Apple Terms of Use (EULA)

Concordância

Ao utilizar o Brainly, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir este EULA. Caso não concorde, não instale ou use o App.

Lunar Link Desenvolvimento de Software LTDA
Última atualização: 05/02/2025